O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do governo e do Congresso e suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios. O objetivo é que, dentro desse prazo, seja aprovado o...
O STF negou por unanimidade um pedido de salvo-conduto para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, teve a liberdade provisória decretada nesta quinta-feira, 16, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Câmara estava preso desde 8 de fevereiro, quando foi alvo da Operação Tempus...
O ministro Dias Toffoli, do STF, negou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve uma multa de R$ 15 mil aplicada a ele pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por propaganda irregular contra Lula, nas eleições de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para assumir uma cadeira efetiva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o término do mandato de Alexandre de Moraes, em junho. A eleição é uma formalidade, já que as três cadeiras do TSE reservadas aos ministros do STF são...
A nova empreitada de Paulo Pimenta (PT-RS) como ministro da Secretaria Extraordinária para Recuperação do Rio Grande do Sul desperta especulações sobre seu futuro político. A escolha do agora ex-ministro da Secretaria de Comunicação já aponta para as eleições de 2026 e pode ser capital para a...
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a inserção dos mandados de prisão na difusão vermelha Interpol de golpistas do 8 de janeiro do ano passado que teriam fugido do Brasil.
O presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, autorizou que policiais judiciais de tribunais de todo o Brasil sejam deslocados para prestar auxílio humanitário ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
Dentre os caminhos que o Brasil pode adotar para tentar recapturar condenados e investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, um deles é o pedido de extradição aos países para onde eles fugiram. O UOL revelou que ao menos dez golpistas quebraram as tornozeleiras eletrônicas e...
Em ação no STF (Supremo Tribunal Federal), a Câmara dos Deputados defendeu que as modalidades de verbas usadas para negociação política no governo Lula não são como as extintas emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, que era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em...
Sete bolsonaristas condenados por participar dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram para a Argentina e o Uruguai. Não admira que os autointitulados "patriotas" corram do país para não pagar por seus crimes; o que...
Ao menos nove militantes bolsonaristas condenados ou investigados por participarem dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro do ano passado, quebraram suas tornozeleiras eletrônicas e fugiram do Brasil. Uma décima militante, investigada por ataques ao resultado das eleições...
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Enquanto a polícia prende suspeitos de terem estuprado mulheres que se refugiavam em abrigos após a tragédia no Rio Grande do Sul, parlamentares em Brasília continuam buscando aprovar a proibição do aborto legal, ou seja, aquele permitido em casos de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da defesa de Domingos Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco, para que ele fosse transferido a uma prisão especial ou sala de Estado Maior.
O ministro Kassio Nunes Marques votou nesta sexta-feira, 10, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) negue um pedido de salvo-conduto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, para que este não seja preso sob acusação de golpe de Estado. O habeas corpus em análise pela Corte máxima foi impetrado pelo...
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou para que a Corte receba a queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e abra um processo contra o deputado André Janones por suposto crime de injúria. Caso o posicionamento seja seguido pela maioria do STF, o parlamentar será investigado...
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) planeja julgar mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo semestre. O relator, ministro Raul Araújo, estaria pronto para liberar para a pauta do plenário a partir de agosto pelo menos mais um processo que pode culminar na inelegibilidade...
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o deixou inelegível.